Legislação
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Publicado em 17/04/2024
LEI Nº 1829-2024 “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1479/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado em 11/04/2024
PORTARIA Nº 010/2024 “NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MOEMA-MG”
Publicado em 10/04/2024
DECRETO Nº 084/2024 “Dispõe sobre a regulamentação da Educação em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Moema, Estado de Minas Gerais”
Publicado em 05/04/2024
LEI Nº 1828-2023 “Acrescenta os artigos 28A, 28B, 28C, 28D e 28E na Lei nº 1163/2009 e dá outras providências"
Publicado em 01/04/2024
DECRETO Nº 079/2024 Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, em atendimento à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Publicado em 18/03/2024
PORTARIA Nº 08/2024 “NOMEIA OS MEMBROS A COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS AMADORES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE MOEMA – EDIÇÕES DE 2024”
