ࡱ> qspq`!bjbjqPqP8p::DDDD`U( .  '''''''$ )hs+' ' (H"H"H" .  'H" 'H"H"H" | ` D!H"0#%(0U(H"=,!=,H"=,H" H" ''>" U( d $  LEI N. 1165/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA VAGAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuies legais, faz saber a todos, que a Cmara Municipal aprovou, e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1 - Ficam criados no Plano de Cargos e Salrios da Prefeitura Municipal, Quadro de Provimento Efetivo, os seguintes cargos: CARGOAUXILIAR DE BIBLIOTECANmero de Vagas01Nvel de VencimentosR$465,00Pr-requisitoNvel Fundamental CompletoCarga Horria40 horasForma de Recrutamento:Concurso PblicoATRIBUIES Atender os leitores, orientado-os manuseio dos fichrios e localizao de livros e aplicaes, para auxilia-lo em suas consultas; efetuar o registro dos livros por emprstimos, anotando seus ttulos, autores, cdigos de referncia, identidade do usurio, data prevista para a entrega e outros dados de importncia, para garantir a futura devoluo dos mesmos e obter dados para levantamento estatstico; controlar a entrada de livros devolvidos, registrando a data de devoluo dos mesmos e/ou calculando a soma a ser cobrada para as entregas em atraso, para manter o acervo bibliogrfico; enviar lembretes referentes a livros cuja data de devoluo esteja vencida, preenchendo formulrios apropriados, remetendo-os pelos correios a seus usurios; repor nas estantes, os livros utilizados pelos usurios, posicionando-os nas prateleiras de acordo com o sistema de classificao adotada na biblioteca, para mant-los ordenados e possibilitar nova consultas e registros; manter atualizados os fichrios catalogrficos de biblioteca, completando-as e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar a pronta localizao dos livros e publicaes; executar outras tarefas correlatas.  CARGOSEPULTADORNmero de Vagas01Nvel de VencimentosR$465,00Pr-requisitoNvel Fundamental IncompletoCarga Horria40 horasForma de Recrutamento:Concurso PblicoATRIBUIESProceder a abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e sade; proceder inumao de cadveres; providenciar a exumao de cadveres, quando necessrio, em atendimento a mandato Judicial ou ao policial em articulao com a polcia tcnica; executar trabalhos de conversao e limpeza de cemitrios e necrotrios; atender s normas de segurana e higiene do trabalho; executar outras tarefas correlatas. CARGOPROFESSOR(A) DE INGLSNmero de Vagas01Nvel de VencimentosR$718,75Pr-requisitoEnsino Superior especfico na rea de atuaoCarga Horria24 horasForma de Recrutamento:Concurso PblicoATRIBUIESParticipar do processo que envolve o planejamento, construo, execuo e avaliao do Projeto Poltico-Pedaggico da Escola; Exercer a docncia na educao bsica, responsabilizando-se pela regncia de turmas ou de aulas; Participar da elaborao do calendrio escolar; Zelar pela elevao dos nveis de rendimento escolar e pela melhoria da qualidade do ensino; Colaborar na realizao de campanhas educativas de higiene e sade, alm de comemoraes cvicas e folclricas; Desenvolver e/ou incentivar o hbito da leitura, o gosto pela pesquisa e pelas artes em geral; Proceder apurao de freqncia; Colaborar nas atividades de articulao e integrao da escola com a famlia dos educandos e com a comunidade escolar; Participar de cursos, atividades e programas de capacitao profissional, quando convocado ou convidado; Executar tarefas especficas relacionadas com a rea de educao; Cumprir as normas e determinaes relacionadas a atividade docente contidas no Plano de Carreira e Remunerao do Pessoal do Magistrio e respectivo Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Moema; as normas e instrues atinentes ao exerccio do magistrio e atividade docente emanadas dos rgos pblicos federais, estaduais e da Secretaria Municipal de Educao; demais dispositivos e normas constantes no regimento escolar ou emitidos pela unidade que atua; executar outras atividades correlatas ao cargo. CARGOPROFESSOR(A) DE EDUCAO FSICANmero de Vagas01Nvel de VencimentosR$718,75Pr-requisitoEnsino Superior especfico na rea de atuaoCarga Horria24 horasForma de Recrutamento:Concurso PblicoATRIBUIESParticipar do processo que envolve o planejamento, construo, execuo e avaliao do Projeto Poltico-Pedaggico da Escola; Exercer a docncia na educao bsica, responsabilizando-se pela regncia de turmas ou de aulas; Participar da elaborao do calendrio escolar; Zelar pela elevao dos nveis de rendimento escolar e pela melhoria da qualidade do ensino; Colaborar na realizao de campanhas educativas de higiene e sade, alm de comemoraes cvicas e folclricas; Desenvolver e/ou incentivar o hbito da leitura, o gosto pela pesquisa e pelas artes em geral; Proceder apurao de freqncia; Colaborar nas atividades de articulao e integrao da escola com a famlia dos educandos e com a comunidade escolar; Participar de cursos, atividades e programas de capacitao profissional, quando convocado ou convidado; Executar tarefas especficas relacionadas com a rea de educao; Cumprir as normas e determinaes relacionadas a atividade docente contidas no Plano de Carreira e Remunerao do Pessoal do Magistrio e respectivo Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Moema; as normas e instrues atinentes ao exerccio do magistrio e atividade docente emanadas dos rgos pblicos federais, estaduais e da Secretaria Municipal de Educao; demais dispositivos e normas constantes no regimento escolar ou emitidos pela unidade que atua; executar outras atividades correlatas ao cargo. Art. 2 - O quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistrio, Anexo I Lei n. 1154/2008 passa a vigorar com as seguintes alteraes: DENOMINAO DO CARGOVAGASCARGA HORRIAVENCIMENTOAuxiliar de Secretaria Escolar0440 horasR$533,60Monitor de Educao Infantil1040 horasR$661,25Professor(a) de Ingls0124 horasR$718,75Professor(a) de Educao Fsica0124 horasR$718,75Supervisor Pedaggico0224 horasR$733,13 Art. 3 - As despesas decorrentes da aplicao desta Lei, correr por conta das dotaes oramentrias prprias. Art. 4 - Revogadas as disposies em contrrio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Moema/MG, 23 de abril de 2009. Marcelo Ferreira Mesquita Prefeito Municipal  ]^` 2 R {   % 7 8 < H һһƊ~~h\Rh\R5CJaJh;S5CJaJh\Rh;S5>*CJ\aJh\Rh;S5CJ\aJh\RhoCJaJh\Rh;SCJaJh\Rho5CJaJh\Rh;S5CJaJh=0.5CJaJh\RhT3@5CJaJh\Rh;S5CJaJ1^_`{ $$&`#$/Ifa$gdo$^`a$gdo$a$gd;S $;`;a$gdo $^a$gd;S $# ^# a$gd=0.gd;S$a$gd;S ! s$$&`#$/Ifa$gdovkd$$IfFQ0#&B&  6`$644 Fap $$&`#$/Ifa$gdoXkd$$IfF#&$  6` $644 Fap   gRRRR$$&`#$/Ifa$gdokd$$IfF\F#B& s  6`$644 Fap(  % 6 gRR$$&`#$/Ifa$gdokd$$IfF\F#B &s & 6`$644 Fap(6 7 8 9 : ; $$&`#$/Ifa$gdogkd$$IfF0# 6`$644 Fap; < H gR$$&`#$/Ifa$gdokd$$IfF\F#B s  6`$644 Fap(H I J A<gd;SOkd $$IfF#$ 6`$644 Fap $$&`#$/Ifa$gdoXkdv$$IfF#&$  6` $644 Fap }mkd$$IfFA09$&J& K$644 Fap $$Ifa$gdoy]ygd;S .7 $$Ifa$gdoOkd$$IfF9$&K$  K$644 Fap .8Fcq{]^d{|}~-.2>&4bpz=>Gοδδδδδδδδοδδδδδδδδh\Rh;S5CJaJh\Rh\R5CJaJh\Rhk'E5CJaJh\Rhk'ECJaJh\Rhk'E5>*CJ\aJh\Rhk'E5CJ\aJh\Rh\RCJaJh\Rh;SCJaJh\Rh;S5CJ\aJ878Fcqzqeeee $$Ifa$gdokd2$$IfF\9$J&;  K$644 Fap(z{qee $$Ifa$gdokd8 $$IfF\9$J; & &K$644 Fap( $$Ifa$gdo^kd> $$IfF09$K$644 Fapqe $$Ifa$gdokd $$IfF\9$J;  K$644 Fap(UV]^d{^YYMM $$Ifa$gd\Rgd;SFkdp $$IfF?9$K$K$644 Fap $$Ifa$gdoOkd $$IfF9$&K$  K$644 Fap {|}~7Okd $$IfF9$&K$  K$644 Fap $$Ifa$gd\Rmkd $$IfFA09$&J& K$644 Fapekdt$$IfF\9$J&;  K$644 Fap( $$Ifa$gd\R,qee $$Ifa$gd\Rkdz$$IfF\9$J; & &K$644 Fap(,-./01 $$Ifa$gd\R^kd$$IfF09$K$644 Fap12>qe $$Ifa$gd\Rkd@$$IfF\9$J;  K$644 Fap(>?^RRRR $t`ta$gdoFkd$$IfF?9$K$K$644 Fap $$Ifa$gd\ROkd$$IfF9$&K$  K$644 Fap 7Okd$$IfF9$&K$  K$644 Fap $$Ifa$gd\Rmkd6$$IfFA09$&J& K$644 Fap%&4bpyekd$$IfF\9$J&;  K$644 Fap( $$Ifa$gd\Ryzqee $$Ifa$gd\Rkd$$IfF\9$J; & &K$644 Fap( $$Ifa$gd\R^kd$$IfF09$K$644 Fapqe $$Ifa$gd\Rkd$$IfF\9$J;  K$644 Fap(<=>^RRB$^`a$gd;S $t`ta$gdoFkd$$IfF?9$K$K$644 Fap $$Ifa$gd\ROkdX$$IfF9$&K$  K$644 Fap ]_g} i s !!h\RhP/K6CJaJh\Rh;S6CJaJh1CJaJh=0.CJaJh\Rhk'ECJaJh\Rh\RCJaJh\Rh;S5CJaJh\Rh;SCJaJh\RhoCJaJ $$Ifa$gd;S!, $$Ifa$gd;Skdx$$IfF\9Q [#G (  t(0644 lap(!*34QT]fPkd$$IfF\9Q [#G ( t0644 la $$Ifa$gd;Sfg~\PPPP $$Ifa$gd;Skds$$IfF\9Q [#G ( t0644 la\PPPP $$Ifa$gd;Skd@$$IfF\9Q [#G ( t0644 la\PPPP $$Ifa$gd;Skd $$IfF\9Q [#G ( t0644 lah i \L@@@8$a$gdo $t`ta$gdo$^`a$gd;Skd$$IfF\9Q [#G ( t0644 la !!$a$gdo6&P 1N:p\R. 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