AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA REFERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMAMG

Edital 001/2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA REFERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público a promoção de AUDIÊNCIA PÚBLICA e de CONSULTA PÚBLICA, referentes ao Plano Municipal de Educação do Município de Moema/MG, em atendimento ao Artigo 8º da Lei Federal nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que prescreve que os municípios devem elaborar seus respectivos Planos Municipais de Educação; ao artigo 5º da Lei Municipal nº. 1494/2015, de 22 de junho de 2015, que prescreve que a execução do PME e o cumprimento de suas Metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, pelo Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação A AUDIÊNCIA PÚBLICA objetiva a divulgação e a consulta pública sobre alterações necessárias no Plano Municipal de Educação de forma e manter coerência com as Metas e Estratégias do Plano Nacional de Educação, favorecendo ampla participação da sociedade na consolidação de sua execução, em prol da educação do Município de Moema/MG. Os documentos pertinentes ao Plano Nacional de Educação na íntegra, serão disponibilizados aos interessados na Consulta Pública, pelo prazo de 10 dias úteis corridos a contar da data da divulgação do presente edital na Secretaria Municipal de Educação. A participação dos interessados na AUDIÊNCIA PÚBLICA e na CONSULTA PÚBLICA, realizar-se-á consoante diretrizes estabelecidas no Regimento Interno que será aprovado no início dos trabalhos da AUDIÊNCIA PÚBLICA. Todas as sugestões e manifestações relativas ao Plano Municipal de Educação serão recebidas por escrito, durante a Audiência Pública e também ao longo da Consulta Pública, conforme orientações do Regimento Interno. Dados da AUDIÊNCIA PÚBLICA e da CONSULTA PÚBLICA Data: 01 de novembro de 2017. Local: Salão Paroquial Horário: 18 horas Moema, 20 de setembro de 2017. Ednamar Aparecida da Silva Cardoso Assunção Secretária Municipal de Educação




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