EDITAL DE DESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMAMG Divulgação de Vagas

EDITAL DE DESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG

(Divulgação de Vagas)

 

 

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital n.º 01/2016 de Concurso Público Municipal, Decreto Municipal n.º 132/2017 e Portaria Municipal n.º 072/2017, divulga a seguinte vaga para designação SOMENTE para os candidatos classificados entre a 12ª (décima segunda) e a 26ª (vigésima sexta) colocação do cargo abaixo citado, constante no Concurso Público - Edital n.º 01/2016, já que os demais aprovados já estão trabalhando, desistiram ou renunciaram à vaga:

 

CARGO

ESCOLA

VAGAS

TURNO

OBSERVAÇÕES

Motorista II – CNH “D”

Escola Municipal Professora Maria Saninha

01

Manhã e tarde

Conduzir veículo de transporte escolar.

 

 

A designação será realizada na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada à rua Caetés, n.º 444, Centro, Moema/MG, no dia 21/09/2017 às 12:00hs, onde, dentre os candidatos presentes terá direito à vaga aquele que possuir a melhor classificação nos referidos cargo e concurso público e que juntamente também apresente original e fotocópia de todos os documentos abaixo:

 

a) laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Moema, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização);

b) original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada de fotocópia das páginas que contenham foto, assinatura, dados da qualificação civil e outros complementares;

c) original e fotocópia de comprovante de residência;

d) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

e) original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional;

f) original e fotocópia do CPF;

g) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir); ou declaração de que não possui;

h) original e fotocópia da certidão de nascimento dos filhos;

i) original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

j) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

k) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (requisito mínimo: ensino fundamental (1ª a 4ª série));

l) declaração de bens que constituam seu patrimônio;

m) declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98;

n) e de acordo com o artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro, atender também os seguintes requisitos:

 

I) ter idade superior a vinte e um anos;

II) apresentar habilitação na categoria D;

III) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses (apresentar consulta de pontuação emitida pelo site do DETRAN);

IV) ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN (apresentar certificado, declaração, ou anotação na carteira).

 

O não comparecimento do candidato à reunião de designação importará na perda do direito de ser contratado para a vaga oferecida neste edital, mas não impedirá que o candidato participe de outras reuniões de designação e concorra a vagas posteriormente oferecidas. O candidato que assinar termo de desistência ou que comece a trabalhar e tenha seu contrato rescindido, independente do motivo, será impedido de concorrer a outras vagas posteriormente oferecidas para o cargo.

 

Moema/MG, 18 de setembro de 2017.

 

 

 

Julvan Rezende Araújo Lacerda

Prefeito Municipal




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