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11/13/2014 1459/2014 Lei Ativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ

 
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11/06/2013 1388/2013 Lei Ativo

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/05/2013 1370/2013 Lei Ativo

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG

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11/05/2010 1256/2010 Lei Ativo

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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09/25/2019 129/2019 Decreto Ativo

NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOEMA/MG

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